Processo 236070/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/05/2006 14:43
Autuado em 22/05/2006 14:43
Oficio de encaminhamento 095/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1920/2007 da Segunda Câmara, de 18/01/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/12/2007 Acórdão   1920/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/12/2007 Acórdão   1920/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI
Origem MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO

Juntadas
DataDescrição
07/03/2008 10:28 do Protocolo nº 95605/08, referente comprovante de pagamento GR-PR SEFA nº2008 0219 1363 6373.
10/10/2007 08:07 do Protocolo nº 520642/07, referente recolhimento efetuado
30/03/2007 10:40 do Protocolo nº 133991/07, referente documentos de fls. 37 a 127.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2008 132 Acórdão nº 1920/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/04/2008 11:00 DP Processo em remessa externa
31/03/2008 11:45 DP  
18/03/2008 16:25 DEX  
17/03/2008 16:27 DG  
07/03/2008 10:54 GCAML  
11/02/2008 10:16 DEX  
10/01/2008 12:37 S2C  
20/12/2007 14:32 DG  
27/11/2007 09:24 GCAML  
06/11/2007 13:56 SMPjTC Parecer nº 18667/2007 - PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA, CONSIDERANDO O ATRASO NA PRESTAÇÃO DAS CONTAS E A NÃO APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS, CUJO PROVÁVEL RESULTADO JÁ FOI DEVOLVIDO AOS COFRES ESTADUAIS.
10/10/2007 08:13 DAT Instrução nº 7120/2007 - Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
04/09/2007 15:10 DEX  
15/08/2007 17:38 GCAML  
29/05/2007 09:12 SMPjTC Parecer nº 12311/2007 - Pela devolução dos valores pelo Sr. José Cleomar Machiavelli.
11/05/2007 10:23 DAT Instrução nº 2678/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório procedente. Regularidade das contas com ressalva.
04/05/2007 17:18 GCAML  
11/04/2007 17:52 DAT  
30/03/2007 12:39 GCAML  
09/02/2007 15:26 DAT Instrução nº 1600/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
09/02/2007 10:48 DP  
21/11/2006 08:03 GCAML  
23/05/2006 15:06 DAT Instrução nº 9439/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
22/05/2006 14:42 DP  

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